A Prefeitura de Umbuzeiro, o Ministério Público, a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Conselho Tutelar firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o Carnaval 2018. O documento foi assinado na quinta-feira (18 de janeiro) na sala da Promotoria de Justiça da comarca de Umbuzeiro.
O TAC foi firmado com a finalidade de organizar as festividades de Carnaval. O Assessor jurídico, Albuquerque Segundo, aprovou o documento e ressaltou que as medidas firmadas serão essenciais para que a festa seja de muita paz e alegria. Os demais órgãos envolvidos também ficaram satisfeitos com o acordo.
Entre as cláusulas do documento o município vai disponibilizar banheiros químicos e disponibilização de recipientes plásticos para que os vendedores ambulantes comercializem bebidas alcoólicas.
O documento ainda consta o horário que deverá finalizar as festividades não podendo ultrapassar o limite de 3 horas da madrugada. Fica proibida durante a realização do “mela-mela”, a utilização de substancias química como fezes, urina, óleo queimado, ovo podre, ácidos, tinta bisnaga e outras substâncias nocivas à saúde.
Quem não cumprir o TAC receberá uma multa de R$ 10.000 (dez mil reais), nos termos da Lei n° 7.347/85, a ser executada judicialmente.
O Carnaval em Umbuzeiro é um dos mais tradicionais da Paraíba e a cidade recebe várias pessoas de diversos locais de todo o Brasil. Esse ano as festividades carnavalescas em Umbuzeiro começam dia 8 de fevereiro indo até dia 14 de fevereiro.
Redação
Adalberto Barbosa
Prefeitura Municipal de Umbuzeiro
“Uma Nova História”
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